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Receita Federal contra-ataca: Contrabando rouba 10 bilhões em impostos

O combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria de mercadorias será reforçado em 2005 nos portos, aeroportos e demais pontos de entrada ilícita de produtos no país com a implantação de divisões especiais de repressão. As alfândegas preparam-se para o melhor funcionamento possível do novo recurso informou à Integração o auditor fiscal da Receita Federal Ronaldo Lomônaco Júnior.

Carlos Augusto Barbieri, superintendente adjunto da 7a Região Fiscal (Rio de Janeiro e o Espírito Santo), reforça que a Secretaria da Receita Federal (SRF) já toma medidas para uma mudança drástica de ações contra estes delitos: além da criação das Divisões Regionais serão adquiridos novos veículos e equipamentos.

Estima-se que a indústria do contrabando e do descaminho de mercadorias no Brasil fature mais de US$ 20 bilhões por ano dando prejuízo ao país de R$ 9,6 bilhões em impostos. E como se não bastasse essa perda do fisco, contribui ainda para a elevação do desemprego pois são produtos que competem com a produção das empresas brasileiras.

A SRF aumentará seus quadros a partir de 2005, pois o país tem mais de 40 pontos de fiscalização, uma fronteira seca e uma super costa, e conta só com 2.200 agentes. Já a França tem 20 mil fiscais aduaneiros, 70 aviões e 27 helicópteros; e o Japão 8 mil fiscais em sete aduanas.
A Receita não quer que a Aduanas seja vista como “máquina arrecadadora de tributos” e sim como um órgão protetor da sociedade. “É preciso acabar com essa imagem de que a alfândega entrava o comercio exterior. Ela é instrumento facilitador e pode ser entrave, sim, para criminosos e para exportação e importação ilícitas,” reforça Lomônaco.

Lomônaco diz ser difícil conter todas as praticas ilegais nos portos e aeroportos. “Os pontos de comercialização são conhecidos mas é preciso atuar com ações de inteligência para descobrir as rotas e desmantelar depósitos nas cidades”, destaca.

“Esforçamo-nos para deter o contrabando e a contrafação, problema que tira um pouco o nosso sono. Temos, com nossos parceiros, muito trabalho a fazer mas, pessoas que compram esses produtos deveriam ter em conta que além de cometerem um crime, contribuem para a expansão desse mal no pais”, acrescenta o superintendente adjunto da Receita em São Paulo.

As novas divisões de repressão agirão estrategicamente nas zonas primárias e nos portos secos em vários estados. Fiscalizará também estradas para “pegarem” ônibus que vêm do Paraguai e fiscalizará pontos de vendas, empresas e pessoas suspeitas.

Mas não basta a Receita Federal e seus parceiros trabalharem cada vez melhor para evitar esses crimes nas alfândegas paulistas. Lomônaco acha necessário somar-se a isso uma atitude responsável de parte da população em relação ao comércio de produtos contrabandeados porque “ele é nocivo e financia a pirataria”.

Vasos chineses

Exemplo para ilustrar a participação de consumidores de alto poder aquisitivo foi o recente desmantelamento de uma quadrilha que importava irregularmente centenas de vasos chineses, de cerâmica de alta qualidade. Alguns deles foram vendidos no Rio, São Paulo e Curitiba por R$ 100 mil.

Em menos de um mês (em setembro) foram apreendidas em São Paulo 13,5 toneladas de mercadorias no valor de R$ 30 milhões. A estratégia das empresas infratoras para escapar do fisco foi declarar falsamente produtos que não são selecionados pelo Sistema de Comércio Exterior (Siscomex).

As mercadorias dessa apreensão eram principalmente óculos de sol, perucas, reagentes químicos, notebooks, palmtops, discos rígidos, placas mães, monitores, entre outros produtos de informática, além de projetores, filmadoras, autopeças. Medicamentos e vitaminas, entre outros. Como sempre, predomimam produtos da China.

Foram apreendidas no Porto de Santos, 9,5 toneladas de material de informática e eletrônicos, equipamentos hospitalares, medicamentos e peças de automóvel no valor de R$ 1 milhão. Para enganar os fiscais, na documentação constava que a carga era material de construção. Em Curitiba foram apreendidos equipamentos de informática no valor de R$ 350 mil que dariam para encher três caminhões.

Para um melhor combate a esses crimes, Lomônaco diz ser importante a integração da Receita com a Policia Federal, polícias estaduais, Ministério Publico e a Justiça. Foi esse tipo de integração que permitiu a prisão dos membros da quadrilha dos vasos chineses.

Portas abertas

A carga de trabalho é grande nas aduanas paulistas. É preciso garantir também o bom andamento do desembaraço de cargas e o superintendente da 8a Região Fiscal não esconde a carência de pessoal. Destaca, porém, que o moral dos funcionários da Receita é elevado o que contribui para a melhoria dos procedimentos das atividades de despacho, importação, exportação, trânsito, remessas expressas, bagagens, além das atividades repressivas.

Lomônaco diz que as portas da receita são abertas para os empresários e entidades. Em menos de um mês no cargo ele se reuniu com dirigentes da Fiesp e das áreas de operações de regimes aduaneiros e de terminais em recintos alfandegários. “Empresas e entidades se esforçarem para melhorar a infra-estrutura em nossa área. É positivo ver que fazem estudos e propostas para melhoria dos processos e procedimentos gerais preocupados em não prejudicarem os controles da Receita.”, destacou.

“A questão do controle é crucial na área. Queremos agilizar o comercio exterior, mas sem perder o controle de nossas atividades tanto na área do desembaraço de carga, quanto no combate às fraudes”, reforça.
Lomônaco foi por dez anos inspetor da aduana do Aeroporto de Cumbica. Responde agora pela coordenação de toda a área aduaneira da 8a Região Fiscal – 30 unidades fiscais - 26 delegacias e as aduanas do Porto de Santos e do Porto de São Sebastião, dos aeroportos de Cumbica e de Viracopos e da Inspetoria da Receita Federal da Grande São Paulo.

Com 33 anos, entrou por concurso na Receita Federal aos 23 anos, o mais novo da turma. Tomou posse como superintendente dia 17 de setembro último, no lugar de José Paulo Balaguer que foi para a Inspetoria da Receita Federal na Grande São Paulo. “Meu desafio é dar seqüência ao excelente trabalho do dr Balaguer”, diz com modéstia, quando perguntado sobre metas.

NÚMEROS de ações fiscais MOSTRAM resultados da FISCALIZAÇÃO

Um total de R$ 1,780 bilhão foi o valor das autuações da Receita Federal relativas ao comércio exterior entre janeiro e setembro de 2004. Comparativamente ao valor registrado em todo o ano de 2003, R$ 1,169 bilhão, os créditos tributários referentes a apenas aos primeiros nove meses de 2004 foram maiores em 53%.

Ao mesmo tempo, o número de ações fiscais caiu de 5.685 para 4.076 e o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Medina,informou que “ essa queda é atribuída à estratégia da Receita de fiscalizar grandes empresas após a liberação das mercadorias”.

Está prevista ainda uma maior eficiência da fiscalização aduaneira com a criação de dez divisões regionais de vigilância e repreensão aduaneiras, “para combater de modo mais amplo o descaminho e o contrabando”, ressalta Ronaldo Medina.

No Rio de Janeiro e no Espírito Santo a estrutura de repressão ao contrabando e pirataria conta também com ações bem desenvolvidas, principalmente nas Zonas Primárias. Na Zona de Vigilância Aduaneira e Secundária notam-se esforços que vão desde o reparo de armazéns, lanchas, disponibilizarão de veículos terrestres até treinamentos para o pessoal.

É o que destaca Carlos Augusto Barbieri, o Superintendente Regional da Receita Federal na 7a. Região Fiscal lembrando a iniciativa de criação de um grupo de trabalho que executará as ações necessárias à montagem da infra-estrutura do processo para que, em 2005, as equipes de repressão estejam 100% operacionais.

A fiscalização da 7ª Região Fiscal esforça-se também na melhoria do trabalho de seu pessoal nas aduanas. ”As novas divisões regionais vão aliviar a carga dos funcionários envolvidos no despacho aduaneiro, visto que os mesmos acumulam estas funções com a repressão”, concluí Barbieri.

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